Article 1 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda de acessos aos Learning Workspaces de formação propostos em Mandragore Learning, editado pela Mandragore Planète, que abrangem nomeadamente as áreas SAP, Microsoft 365, Inteligência Artificial, Desenvolvimento, Gestão de projetos & Agilidade e Profissões do futuro, bem como qualquer área adicional que venha a enriquecer o catálogo. Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, nos termos dos artigos L. 221-1 e seguintes do Código do Consumo francês relativos à venda à distância.

Article 2 — Identificação do vendedor

MANDRAGORE PLANÈTE, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês com capital social de 1 000 €
Sede social: 15 rue des Halles, 75001 Paris, França
RCS de Paris, n.º SIREN 891 378 234
N.º de IVA intracomunitário: FR11891378234
Telefone: 00 33 (0)1 76 46 09 83
Email: contact@mgplanete.com
Diretor da publicação: Sr. Philippe Bergougnoux

Article 3 — Produtos e serviços propostos

Mandragore Learning propõe um acesso pago a Learning Workspaces de formação organizados por área, módulo e submódulo (entre os quais, a título indicativo e não exaustivo: SAP — FI, CO, MM, SD, PS, PP, CS, WM, EWM, PM, QM, FI-TV, TR, RE-FX, ABAP, IDoc, LSMW, Fiori; Microsoft 365 — Excel, Power BI, Power Automate; Inteligência Artificial — ChatGPT, Claude AI, Machine Learning, AI Agents & Agentic Systems; Desenvolvimento — Python, JavaScript & TypeScript, SQL, API & Web Services, Cybersecurity Fundamentals, Cloud Fundamentals, Data Modeling & Pipelines; Gestão de projetos & Agilidade — gestão de projetos operacional, Agile & Scrum, PRINCE2, Change Management; Profissões do futuro — fichas de profissões para descoberta e orientação). Cada workspace dá acesso a um assistente conversacional de IA, a um percurso guiado e a um número determinado de créditos, recarregáveis a pedido. O catálogo pode evoluir; a lista de áreas e módulos disponíveis num dado momento é a que consta do catálogo online. Mandragore Learning é um serviço de formação independente, não afiliado nem certificado pelos editores, marcas ou organismos mencionados acima ou noutras partes do site (ver a cláusula «Propriedade intelectual e marcas» para o detalhe das marcas em causa).

Article 4 — Preços

Os preços apresentados no site são indicados sem impostos (sem IVA). O IVA aplicável é calculado automaticamente no momento do pagamento, em função do país de faturação indicado pelo cliente, de acordo com a regulamentação fiscal em vigor: é acrescentado ao preço sem IVA para os clientes situados em França ou na União Europeia e não é aplicado aos clientes situados fora da União Europeia. Mandragore Learning reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da validação da encomenda. É proposta uma recarga de créditos a uma tarifa fixa sem IVA, distinta do preço de compra inicial de um workspace, indicada em cada página de recarga antes da validação do pagamento.

Article 5 — Encomenda, pagamento e faturação

As encomendas são efetuadas diretamente no site e o pagamento é processado de forma segura pela Stripe, prestador de pagamentos terceiro. Mandragore Learning não recolhe nem conserva quaisquer dados bancários. A encomenda é considerada definitiva após a confirmação do pagamento pela Stripe.

Para emitir uma fatura conforme às obrigações fiscais francesas, são solicitados em cada pagamento o nome completo e o endereço de faturação (rua, código postal, localidade, país). É gerada automaticamente uma fatura em formato PDF, que fica acessível a qualquer momento no histórico de compras da área de cliente.

Article 6 — Acesso ao serviço, créditos e recarga

O acesso ao workspace adquirido é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento, através da conta de cliente criada ou utilizada na encomenda — na primeira compra, é enviado por email um link de ativação para definir a palavra-passe.

Cada workspace inclui um número de créditos determinado no momento da compra, consumidos ao longo das interações com o assistente de IA. Quando o saldo de créditos de um workspace se esgota, o acesso a esse workspace específico fica suspenso até à recarga; os restantes workspaces já adquiridos continuam acessíveis normalmente.

Pode ser efetuada a qualquer momento uma recarga de créditos adicionais, a uma tarifa fixa independente do preço de compra inicial, diretamente a partir da área de cliente. O histórico completo de compras e recargas, com as faturas correspondentes, pode ser consultado a qualquer momento no dashboard da conta de cliente.

Article 7 — Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L. 221-28 13° do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, cuja execução tenha início após o consentimento prévio e expresso do consumidor e a sua renúncia expressa ao direito de livre resolução.

Consequentemente, ao validar a encomenda e ao solicitar o acesso imediato ao seu workspace, o cliente reconhece e aceita expressamente que a execução do serviço tem início logo após a confirmação do pagamento e renuncia ao direito de livre resolução de 14 dias habitualmente aplicável às vendas à distância.

Article 8 — Garantias legais

Nos termos das disposições legais em vigor, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), sem prejuízo da natureza imaterial e contínua do serviço prestado.

Article 9 — Responsabilidade

Mandragore Learning emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a qualidade do serviço. Mandragore Learning não pode, contudo, ser responsabilizado por interrupções temporárias associadas a manutenção, a casos de força maior ou a falhas imputáveis a terceiros (fornecedor de alojamento, fornecedor do motor de IA, prestador de pagamentos).

Article 10 — Propriedade intelectual e marcas

Os percursos pedagógicos, a estruturação dos módulos e submódulos, as configurações dos workspaces, bem como a seleção e a organização dos conteúdos propostos em Mandragore Learning, são propriedade da Mandragore Planète, enquanto compilação e estruturação originais.

Parte dos conteúdos pedagógicos é gerada ou enriquecida através de ferramentas de inteligência artificial, nomeadamente um modelo interno desenvolvido pela Mandragore Planète e modelos de terceiros. Em conformidade com o direito francês, que reserva a proteção pelo direito de autor às obras que refletem a marca da personalidade de uma pessoa singular, a Mandragore Planète reivindica os seus direitos sobre a organização, a curadoria editorial, a configuração dos percursos e a estruturação pedagógica desses conteúdos, e não sobre o texto em bruto gerado isoladamente pelos modelos de IA de terceiros — sendo esse texto sistematicamente retrabalhado, verificado e enriquecido pelos modelos proprietários da Mandragore AI antes da integração nos workspaces. As interações entre o utilizador e o assistente conversacional do workspace geram registos de interação (logs) que podem ser utilizados pela Mandragore Planète para efeitos de melhoria do serviço, nas condições previstas na nossa Política de privacidade.

SAP, SAP S/4HANA, bem como os módulos SAP FI, CO, MM, SD, PS, PP, CS, WM, EWM, PM, QM, FI-TV, TR, RE-FX, e as tecnologias SAP ABAP, SAP IDoc, SAP LSMW e SAP Fiori são marcas registadas da SAP SE. Mandragore Learning não é editor nem parceiro da SAP SE e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a estas tecnologias.

Microsoft, Microsoft 365, Excel, Power BI, Power Automate, Power Platform, Dataverse, SharePoint, Teams e OneDrive são marcas registadas da Microsoft Corporation. Mandragore Learning não é editor nem parceiro da Microsoft Corporation e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a estas tecnologias.

ChatGPT é uma marca registada da OpenAI, L.L.C. Mandragore Learning não é editor nem parceiro da OpenAI e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a esta tecnologia.

Claude e Claude AI são marcas registadas da Anthropic PBC. Mandragore Learning não é editor nem parceiro da Anthropic e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a esta tecnologia.

Python é uma marca da Python Software Foundation. JavaScript é uma marca registada da Oracle Corporation nos Estados Unidos. TypeScript é uma marca da Microsoft Corporation. Apache Airflow e Apache Iceberg são marcas da Apache Software Foundation. dbt é uma marca da dbt Labs, Inc. Mandragore Learning não está afiliado a nenhuma destas organizações e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a estas tecnologias.

PRINCE2® é uma marca registada da AXELOS Limited. Scrum é um framework definido nomeadamente pelo Scrum Guide (Ken Schwaber e Jeff Sutherland). ADKAR® é uma marca registada da Prosci Inc. Mandragore Learning não é editor nem parceiro destas organizações e propõe exclusivamente conteúdos pedagógicos independentes relativos a estes métodos e referenciais.

Article 11 — Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes, incluindo as informações de faturação (nome, endereço) transmitidas através da Stripe, rege-se pela nossa Política de privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Article 12 — Mediação de consumo

Nos termos do artigo L. 616-1 do Código do Consumo francês, o cliente consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha a Mandragore Learning. O mediador designado é o CMAP (Centre de Médiation et d'Arbitrage de Paris): https://www.cmap.fr/.

Article 13 — Lei aplicável e foro competente

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, e após o insucesso de qualquer tentativa de resolução amigável, serão exclusivamente competentes os tribunais franceses.

Article 14 — Alteração das CGV

Mandragore Learning reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda.

Este documento é um modelo redigido com base na legislação francesa relativa à venda à distância (Code de la consommation). Antes da publicação definitiva, deve ser validado por um advogado ou jurista, nomeadamente o artigo 6 (direito de livre resolução), que deve obrigatoriamente ser acompanhado de uma caixa de seleção de renúncia expressa no momento do pagamento, e não apenas de um texto nas CGV.